Salário Mínimo Versus Equidade de Género

Este é um artigo do Dr. Carlos Reis, Licenciado em Direito, Magistrado judicial. Actualmente exerce a função do Director do Centro Jurídico da Chefia do Governo de Cabo Verde e é membro fundador da Rede Laço Branco Cabo Verde - Homens pelo fim da violência contra a mulher.

A questão é meramente retórica, embora à partida, e num país que só agora começa a ter os dados reais que nos mostram o quão é meramente programática a igualdade entre homens e mulheres constitucionalmente consagrada, seja difícil até ver qualquer relação entre uma coisa e outra. Isto, apesar da Constituição de Cabo Verde, no seu artigo 61º, enunciar, em preceitos seguidos, a igualdade de retribuição para homens e mulheres que realizem igual trabalho e a criação de condições para o estabelecimento de um salário mínimo nacional. Apenas uma coincidência legislativa? De todo.

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Salário mínimo versus Equidade de Género