O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género é uma instituição pública, dotada de personalidade colectiva pública, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Tem a sua sede na Cidade da Praia (Santiago), podendo instalar comissões e delegações ou outras formas de representações em qualquer parte do território nacional.
O Instituto da Condição Feminina (ICF), criada pelo Decreto-Lei nº 1/94, de 10 de Janeiro de 1994, passa a ser Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG), institucionalizado pelo Decreto-Lei, de 10 de Julho de 2006, publicado no Boletim Oficial, I Série, Nº 20.
È superintendida pela chefia do Governo que, por sua vez delega a um Ministro ou Ministra a responsabilidade de seguimento.
O Instituto funciona como um espaço de integração e articulação horizontal das medidas sectoriais do Governo relativas a problemáticas da igualdade de género e do reforço da capacidade das mulheres, coordenando as políticas públicas e contribuindo para a definição da estratégia governamentais.
São órgãos do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG):
- Presidente
- Conselho de Administração
- Conselho Consultivo
A/o Presidente
A/o Presidente do ICIEG é nomeado por despacho do Primeiro-ministro, sob a proposta da(o) Ministra(o) que segue o Instituto, de entre indivíduos de reconhecida competência e idoneidade para o exercício do cargo.
Durante a sua trajectória até então, o Instituto já teve quatro presidentes, todas mulheres:
- 1ª Senhora Maria das Dores Pereira Silveira (1994-1995)
- 2ª Senhora Maria da Glória Silva (1995–2001)
- 3ª Senhora Maria Madalena Tavares (2002-2003)
Actualmente, está sob a presidência da Senhora Cláudia Rodrigues, desde 2004.
O Conselho de Administração
O Conselho de Administração é o órgão deliberativo colegial do ICIEG, composto pelo Presidente, que o preside, e por mais dois membros nomeados nos termos do artigo 7 do seu estatuto (consultar o estatuto do ICIEG)
Esse Conselho, nunca foi constituído.
O Conselho Consultivo
O Conselho Consultivo é o órgão de apoio ao Presidente e ao Conselho de Administração, na programação, harmonização e acompanhamento de actividades do ICIEG, e ao qual compete a coordenação e a expressão dos diversos interesses públicos ou privados, que se manifestam e se interpenetram no âmbito das suas atribuições
Criado neste ano de 2007, o Conselho Consultivo é constituído por:
- a) Presidente do ICIEG;
- b) Três representantes, escolhidos de entre pessoal dirigente da Administração Pública, de áreas consideradas de interesse para as atribuições do ICIEG, nomeadamente pela incidência que as respectivas políticas possam ter sobre a problemática do Género;
- c) Três representantes de organizações privadas representativas de mulheres, cujos objectivos se coadunem com os de ICIEG, ou de organizações cujo campo de acção ou programa visem a promoção da mulher ou da igualdade do Género;
Assim, fazem parte desse Conselho Consultivo:
- Senhora Arminda Brito, Ministério da Educação e Ensino Superior;
- Senhora Antónia Lima, Directora de Gabinete, Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade;
- Senhora Carla Soares Sousa, Directora Administrativa, Ministério das Finanças e Administração Pública;
- Senhora Marisa Morais, Assessora do Ministro da Justiça, Ministério da Justiça;
- Senhora Cláudia Rodrigues, Presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG);
- Senhora Idalina Freire, Presidente da Organização da Mulheres de Cabo Verde (OMCV);
- Senhora Ana Paula Spencer, Directora do Serviço Segurança Alimentar;
- Senhora Edelfride Barbosa, Presidente da Rede de Mulheres Economistas (REDMEC);
- Senhora Eveline Figueiredo, Presidente da Organização para a Auto Promoção da Mulher no Desenvolvimento (MORABI);
- Senhora Maria de Jesus Carvalho, Directora do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (PNSR)