O relatório final do Índice Africano de Género e Desenvolvimento (IDISA) de Cabo Verde que foi apresentado esta quinta-feira, 8, pelo ICIEG em parceria com a Comissão Económica para a África (CEA) aponta algumas fragilidades.

Este estudo, que analisou quatro áreas, como Direito das Mulheres, Poder Social, Poder Económico e Poder Político mostrou que ainda há fragilidades a nível económico, política e violência baseada no género.

Em relação aos resultados em Cabo Verde, o estudo provou que houve avanços importantes a nível de direitos das mulheres e no sector social, sobretudo nas áreas da educação e saúde. No entanto, concluiu-se que a nível de oportunidades económicas e participação política, ainda existem muitas fragilidades.

A área social, aparece como aquela onde os indicadores são mais favoráveis às mulheres do que aos homens, sobretudo em termos de acesso e benefícios obtidos em matéria de saúde e educação. Esses indicadores mostram a necessidade de que as acções programadas aprofundem a utilização duma perspectiva de género, afim de que não se criem desequilíbrios na situação de homens e mulheres.

O sector da saúde é aquele onde tradicionalmente os programas implementados privilegiavam a atenção das mulheres e das crianças e onde consequentemente os resultados mostram uma tendência evolutiva muito positiva e uma necessidade de intervir mais activamente junto dos homens. Emerge aqui a questão, conectada com as relações de poder que torna evidente o limitado poder de decisão/negociação das mulheres sobre a sua sexualidade.

Também, o estudo mostrou que existem ainda fortes fragilidades a nível de produção de dados estatísticos e informacionais de base desagregados por sexo que permitam uma análise aprofundada e que recubra todos os domínios da actividade e intervenção de homens e mulheres e que possibilitem um conhecimento aturado do estado de desenvolvimento da mulher em Cabo Verde. Dados referentes ao sector económico, ou são inexistentes ou então quando existem não estão desagregados por sexo. Da mesma forma, o uso do tempo fora do contexto de trabalho é de todo desconhecido.

As áreas económicas e políticas são as que reflectem com maior nitidez as dificuldades na assumpção efectiva dos compromissos internacionais e regionais promotores da igualdade de género, assumidos por Cabo Verde. O comportamento dos indicadores nestas áreas nos permite avaliar em que medida os compromissos e intenções se transformam em acções e se a situação de discriminação da mulher está sendo objecto de acções tendentes a modificar o quadro de desigualdade.

Nesse sentido, não encontramos evidências do desenho ou implementação de políticas de discriminação positiva, quer seja em termos de programas de acesso ao emprego ou de formação profissional, quer seja em termos de acções destinadas a garantir o aumento da representação das mulheres a nível de postos de decisão nas diferentes instâncias de poder.

Apesar de, em geral, considerar-se que a igualdade entre homens e mulheres encontra-se garantida e mecanismos de sancionamento de situações de violação dos dispositivos legais também estão previstas no quadro legal cabo-verdiano, tanto a nível da Constituição quanto infraconstitucional, o estudo evidencia que os seus postulados não aparecem explícitos nos exercícios de planificação e orçamentação do sector público, com excepção da instituição governamental que coordena as acções de promoção da igualdade e a equidade de género. Igualmente mostra que as concretizações e as intervenções mais evidentes são desenvolvidas por essa instituição, em estreita articulação com as organizações da sociedade civil que operam no sector de apoio ao desenvolvimento das mulheres.

O Índice da Condição Feminina em Cabo Verde é de 0,758, o que indica que em matéria de promoção da igualdade de género, os esforços devem continuar, com especial atenção para os domínios da participação das mulheres no exercício do poder e o domínio económico que obtiveram as piores classificações - 0,552 e 0,687 respectivamente. Permitiu também constatar que persistem grandes constrangimentos na produção de dados desagregados por sexo no sector económico. O Domínio Social foi o que obteve (1,054).

Em termos globais, os resultados do estudo mostram que o país tem um Desempenho Médio na aplicação dos instrumentos internacionais e regionais para a promoção da mulher.