O Projecto da criação de uma Lei especial que transforma a Violência Baseada no Género em crime público foi aprovado nesta segunda feira, 26, na generalidade, pelos deputados na Assembleia Nacional.

O parlamento aprovou o projecto na generalidade, sendo que, apenas abstiveram-se na hora da votação, dois parlamentares da UCID e um deputado do MpD.

A questão da inconstitucionalidade de certas normas do diploma suscitou muito debate, tendo alguns deputados sugerido que a proposta só fosse discutida em Outubro. Mas a maioria dos parlamentares entendeu que seria melhor aprovar o diploma na generalidade e depois aperfeiçoar a proposta durante a discussão na especialidade.

O objectivo fundamental deste projecto é dotar o país com uma lei que trata, especial e exclusivamente a violência baseada no género, visando abordar multidisciplinarmente a questão da VBG, abarcando tanto os aspectos sociais, de sensibilização, prevenção, educação, atenção à vítima, empoderamento da mulher e repressão dos crimes, bem como os aspectos civis que incidem sobre o âmbito familiar.