O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG) realiza nesta quinta-feira, 12, um Atelier Técnica para recolha de Subsídios para o Relatório da Convenção para a Eliminação de todas as Formas de Descriminação contra as Mulheres (CEDAW), que vai ser realizado no Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP).

Adoptada a 18 de Dezembro de 1979, o estado de Cabo Verde ratificou a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres em 5 de Dezembro de 1980.

Em Agosto de 2006, apresentou o Relatório Inicial, o qual foi considerado um relatório cumulativo (1º a 6º). O presente Relatório dá cumprimento à recomendação do Comité, de apresentar em 2010 um Relatório Combinado, que reunisse num único documento, os relatórios periódicos devidos em Setembro de 2006 e em Setembro de 2010.

O artigo 18º  da Convenção requer que os estados-membros submetam um relatório inicial (um ano após a ratificação da Convenção) e relatórios periódicos a cada 4 anos.

Recentemente, o Governo reunido, em Conselho de Ministros (CM), aprovou em Julho, de entre outros diplomas, o Projecto de Proposta de Resolução que aprova para Ratificação, o Protocolo Facultativo da Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher.

Para a elaboração do mesmo, foi adoptada uma metodologia que garantiu o envolvimento em todas as etapas da sua elaboração - da sociedade civil (especificamente as organizações que operam na área da promoção dos direitos humanos e de apoio ao desenvolvimento das mulheres), do Parlamento Nacional, (representado pela Rede de Mulheres Parlamentares e pela Presidência da Assembleia Nacional, a qual lhe foi apresentado o Relatório), e de diferentes instituições públicas. 

Este Relatório está sendo elaborado de forma participativa, e em estreita colaboração com os departamentos governamentais relevantes, organizações da sociedade civil, incluindo em particular defensores dos Direitos Humanos e grupos de mulheres.

Ainda neste processo, foi criado um “grupo de trabalho” que será responsável pela supervisão e acompanhamento do processo de preparação do Relatório, durante todas as suas fases.

O Relatório, a ser elaborado, focar-se-á nos progressos feitos na implementação nacional da Convenção desde a submissão do último Relatório (Julho de 2005) e, como pedido pelo Comité, nas respostas às preocupações expressas pelo Comité nos comentários finais daquele a respeito do relatório combinado precedente. O conteúdo e formato do Relatório seguirão guidelines, recomendações gerais e comentários específicos do Comité.

No caso de Cabo Verde, a realização do mesmo permitiu não só medir, de forma objectiva, os progressos realizados nos domínios da promoção da mulher e da igualdade de género, como também implicar as instituições nacionais (8 organizações não governamentais e 12 instituições públicas). De igual modo, permitiu promover uma estreita colaboração entre o governo e a sociedade civil.

As recomendações do Comité, feitas ao país em 2006 serviram como referência de actuação neste período e consequentemente agiram como fio condutor na elaboração do presente Relatório.

Umas das recomendações do Comité ao anterior Relatório foram que o processo deveria ter sido mais participativo. É neste âmbito que surge este Ateliê que visa partilhar o Draft do novo Relatório para recolher subsídios para que este seja o mais completo possível.