O III Plano Nacional para a Igualdade 2007 – 2010 (PNI) é um plano estratégico, onde estão consubstanciadas medidas estruturantes para um país democrático europeu, no qual estão presentes valores como os direitos humanos e a igualdade entre cidadãos, pilares civilizacionais da sociedade europeia no seu todo.
Estes planos para a Igualdade enquadram-se em compromissos assumidos pelo Estado Português em várias instâncias internacionais, como a ONU e o Conselho da Europa, mas significam, acima de tudo, o compromisso do Governo com as cidadãs e os cidadãos de implementar uma estratégia nacional que promova uma melhor organização social através de medidas que premeiem o desenvolvimento das comunidades e da sociedade portuguesa em geral.
O III PNI é um Plano de terceira geração e como tal, já com um caminho iniciado em 1997, corresponde a uma fase de consolidação da política nacional no domínio da igualdade de género.
Para além deste plano estratégico tão importante estão ainda em discussão pública dois planos sectoriais em duas áreas criticas no que diz respeito à violação dos direitos humanos das mulheres, violência doméstica e tráfico de seres humanos, devendo Portugal, como país europeu e desenvolvido que é, unir esforços aos outros países desenvolvidos no combate a estes crimes hediondos cometidos contra a vida de tantas mulheres e crianças.