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Historial do ICIEG

A criação do Instituto da Condição Feminina (ICF), que actualmente é designado de Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG), remonta os anos 90, época em que se fazia sentir no país (Governo) a necessidade de um mecanismo institucional que tratasse de políticas públicas relativas à problemática da mulher, já que nessa altura, a Organização das Mulheres de Cabo-verde (OMCV) que desempenhava esse papel desde a independência, em 1975, passou a ser uma Organização Não Governamental (ONGs).

No entanto, devido a essa lacuna, o Governo cria, então, em 1994, o Instituto da Condição Feminina, um mecanismo governamental que se encarrega do desenho e seguimento das políticas para a igualdade e equidade entre homens e mulheres.

Antes da sua criação, constitui-se uma comissão instaladora que funcionou de 1993 até 1994, e cujo o principal trabalho consistiu no levantamento das discriminações legais contra as mulheres e elaboração das primeiras propostas de alteração no direito da família e legislação de trabalho.

O Instituto da Condição Feminina, no entanto, foi institucionalizado a 10 de Janeiro de 1994, pelo Decreto-Lei nº 1/94, tendo o seu estatuto revogado e aprovado nessa mesma data, através da portaria nº 25/95 de 23 de Maio, conforme publicado no Boletim Oficial, I Série, nº 27, em Agosto de 2003, que estabeleceu ainda os seus objectivos, bem como as competência, composição e entre outros.

Dentro dos objectivos que nortearam a criação do Instituto e das atribuições estatutárias que lhe foram encarregues, as actividades pautaram em primeiro lugar pela criação das condições mínimas de funcionamento e ao mesmo tempo desenvolver acções concretas junto do Governo e dos parceiros nacionais e internacionais para a introdução da problemática da igualdade entre os sexos e dos direitos das mulheres nos planos, programas e projectos de desenvolvimento.

No primeiro ano, após o inicio do funcionamento, a Presidente na altura e o staff da recém criada instituição tiveram a preocupação de dar a continuidade à instalação do mesmo. Dotando-o dos instrumentos humanos e matérias mínimos, como ainda, preparar a participação de Cabo Verde na IV Conferência Mundial sobre Mulheres, realizado em Beijing (China) de 4 a 15 de Setembro de 1995.