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Estrutura Organizacional

 

O Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género é uma instituição pública, dotada de personalidade colectiva pública, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Tem a sua sede na Cidade da Praia (Santiago), podendo instalar comissões e delegações ou outras formas de representações em qualquer parte do território nacional.

O Instituto da Condição Feminina (ICF), criada pelo Decreto-Lei nº 1/94, de 10 de Janeiro de 1994, passa a ser Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG), institucionalizado pelo Decreto-Lei, de 10 de Julho de 2006, publicado no Boletim Oficial, I Série, Nº 20.

È superintendida pela chefia do Governo que, por sua vez delega a um Ministro ou Ministra a responsabilidade de seguimento.

O Instituto funciona como um espaço de integração e articulação horizontal das medidas sectoriais do Governo relativas a problemáticas da igualdade de género e do reforço da capacidade das mulheres, coordenando as políticas públicas e contribuindo para a definição da estratégia governamentais.

São órgãos do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG):

Presidente

Conselho de Administração

Conselho Consultivo

A/o Presidente

A/o Presidente do ICIEG é nomeado por despacho do Primeiro-ministro, sob a proposta da(o) Ministra(o) que segue o Instituto, de entre indivíduos de reconhecida competência e idoneidade para o exercício do cargo.

Durante a sua trajectória até então, o Instituto já teve quatro presidentes, todas mulheres:

1ª Senhora Maria das Dores Pereira Silveira (1994-1995)

2ª Senhora Maria da Glória Silva (1995–2001)

3ª Senhora Maria Madalena Tavares (2002-2003)

4ª senhora Cláudia Rodrigues (2004 -2011)

Actualmente, está sob a presidência da Senhora Talina Pereira, desde 2011.

 

O Conselho de Administração

O Conselho de Administração é o órgão deliberativo colegial do ICIEG, composto pelo Presidente, que o preside, e por mais dois membros nomeados nos termos do artigo 7 do seu estatuto (consultar o estatuto do ICIEG)

Esse Conselho, nunca foi constituído.

O Conselho Consultivo

O Conselho Consultivo é o órgão de apoio ao Presidente e ao Conselho de Administração, na programação, harmonização e acompanhamento de actividades do ICIEG, e ao qual compete a coordenação e a expressão dos diversos interesses públicos ou privados, que se manifestam e se interpenetram no âmbito das suas atribuições

Criado neste ano de 2007, o Conselho Consultivo é constituído por:

a) Presidente do ICIEG;

b) Três representantes, escolhidos de entre pessoal dirigente da Administração Pública, de áreas consideradas de interesse para as atribuições do ICIEG, nomeadamente pela incidência que as respectivas políticas possam ter sobre a problemática do Género;

c) Três representantes de organizações privadas representativas de mulheres, cujos objectivos se coadunem com os de ICIEG, ou de organizações cujo campo de acção ou programa visem a promoção da mulher ou da igualdade do Género;

Assim, fazem parte desse Conselho Consultivo:

Senhora Arminda Brito, Ministério da Educação e Ensino Superior;

Senhora Antónia Lima, Directora de Gabinete, Ministério do Trabalho, Família e Solidariedade;

Senhora Carla Soares Sousa, Directora Administrativa, Ministério das Finanças e Administração Pública;

Senhora Marisa Morais, Assessora do Ministro da Justiça, Ministério da Justiça;

Senhora Cláudia Rodrigues, Presidente do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG);

Senhora Idalina Freire, Presidente da Organização da Mulheres de Cabo Verde (OMCV);

Senhora Ana Paula Spencer, Directora do Serviço Segurança Alimentar;

Senhora Edelfride Barbosa, Presidente da Rede de Mulheres Economistas (REDMEC);

Senhora Eveline Figueiredo, Presidente da Organização para a Auto Promoção da Mulher no Desenvolvimento (MORABI);

Senhora Maria de Jesus Carvalho, Directora do Programa Nacional de Saúde Reprodutiva (PNSR)

A participação do país, nessa conferência foi crucial, influenciando até hoje as acções do instituto, que apostou durante os primeiros anos, na informação e sensibilização da sociedade cabo-verdiana e foi também ocasião para uma ampla difusão sobre problemática igualdade de género no país.

O Instituto, no início começou a funcionar com quatro elementos, mas, entretanto, entre 1995 a 1996, foram recrutados mais funcionários, entre os quais, pessoal técnico, administrativo e pessoal auxiliar, nomeadamente: um contabilista, um economista, uma técnica superior em Ciências Sociais, um técnico médio para área de documentação, dois auxiliar administrativos, um condutor e um ajudante de serviços gerais.

Ao longo dos anos 90, o instituto contou com várias parcerias e financiamentos de organismos internacionais, nomeadamente: UNFPA, PNUD, USAID, OMS, OIT/EMANO, Embaixada do Países Baixos e Cooperação Francesa, bem como, de outros, que embora, de forma menos expressivo, tais como a UNESCO e a Embaixada da República Popular da China em Cabo Verde.

Também, através da cooperação com a UNICEF foram adquiridos alguns materiais e equipamentos para assistência técnica e instalação do instituto, que funcionou inicialmente, no actual espaços do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Atendendo ainda, ao cumprimento de uma das atribuições do instituto, que é criar espaços de dialogo, concertação com associações e organizações da sociedade civil representantes da mulheres, o instituto estabeleceu protocolos e subcontratos de execução de projectos, nomeadamente com a OMCV, a Morabi, AMJ, RMAPCV, Atelier Mar, AMEPCV, ADCF e a REDEMEC.

Actualmente, conta com o financiamento de dois grandes parceiros que são o Banco Mundial e as Nações Unidas.

Em Março de 2006, o Primeiro-ministro, José Maria Neves anuncia durante uma visita efectuada ao Instituto, a mudança de nome do mesmo, garantindo, igualmente, o engajamento ao mais alto nível na questão de género, dando todo o apoio à instituição.

O Instituto Condição Feminina passa então a ser designado de Instituto Cabo-verdiano para Igualdade de Género (ICIEG), a 10 de Julho de 2006, publicado no Boletim Oficial, I Série, Nº 20.

Vale destacar que nesses doze anos de percurso da sua história, o instituto sempre participou em várias conferências internacionais, que de uma maneira ou outra, serviram de orientação para a realização das suas acções.