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Contexto Internacional

As questões relativas ao estatuto, situação das mulheres e as preocupações políticas começaram a ganhar lugar progressivamente na agenda política internacional, a partir de 1975, altura em que teve lugar o Ano Internacional da Mulher, das Nações Unidas, seguida das Décadas das Nações Unidas para as Mulheres (1976 a 1985).

Em 1985, na III Conferência Mundial sobre as Mulheres realizada em Nairobi, a avaliação da década constatou que a evolução era lenta e que havia a necessidade de desenvolver esforços para eliminar as desigualdades e construir a igualdade entre mulheres e homens.

Entretanto, essa questão de igualdade entre mulheres e homens, que vem conquistando espaço a nível internacional e regional, torna-se mais visível na Conferencia Internacional sobre População e Desenvolvimento, de Cairo (CIPD, 1994), em que foi aprovado um Plano de Acção por um período de 20 anos assente num compromisso em relação aos direitos humanos e à igualdade entre os sexos.

Conforme os resultados saídas nessa CIPD, os países devem empenhar esforços para promover a igualdade entre os sexos, em todas as esferas da vida, e a promoção da autonomia das mulheres e a implementação de medidas, através dos seguintes objectivos definidos nesse encontros:

§  Eliminar práticas discriminatórias contra as mulheres em matéria de emprego;

§  Eliminar a violência contra as mulheres;

§  Apoiar as mulheres para ajudá-las a fazer valer os seus direitos, nomeadamente no domínio da saúde reprodutiva e sexual;

§  Criar condições para permitir a conjugação do seu papel em matéria de procriação, aleitamento e criação de filhos com a sua participação no mundo laboral.

Os princípios da CIPD também foram aproveitadas na IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995), que utilizando a base teórica, adoptaram uma Declaração, que enunciou princípios fundamentais que deviam guiar a acção política e uma Plataforma de Acção, que identificou áreas críticas e apontou estratégias e caminhos de mudança para promover a igualdade entre os sexos.

Tanto a CIPD como IV Conferência Mundial sobre as Mulheres (Beijing, 1995), constituem hoje, instrumentos básicos para o desenvolvimento das acções em matéria de género. Mas, em algumas questões é preciso ainda fazer mais, conforme os resultados da avaliação obtidos, numa Sessão Especial da Assembleia-geral das Nações Unidas realizada em 2000 (Beijing + 5), que serviu para actualizar os propósitos e aprofundar diferentes aspectos relacionados com os direitos humanos das mulheres

Recentemente, o Objectivo 3 de Desenvolvimento do Milénio (2004) – “Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres”, pretendeu traduzir os objectivos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento celebrada no Cairo em 1994, tendo como meta a eliminação das disparidades entre os sexos, no ensino primário e secundário até 2005 e em todos os níveis de ensino até 2015.

 

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Conferências Mundiais sobre as Mulheres

49ª Sessão da Comissão da Condiç

Relatório do Beijing +10

Declaração de Beijing

Marcos da Trajectora da luta das Mulheres