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Governação Democrática - Enquadramento

No âmbito do eixo estratégico da Governação Democrática, tendo em conta a prerrogativa de reforçar o Estado de Direito Democrático, a participação cidadã, a promoção e o respeito pelos direitos humanos, assim como a igualdade de género de uma maneira duradoura em Cabo Verde, o instituto intervém nos seguintes componentes:

 

A) Reforço das capacidades das instituições nacionais responsáveis pela aplicação do quadro legal e a implementação do Plano Nacional para Igualdade e Equidade De Género (PNIEG) essencialmente damos continuidade às parcerias criadas com as ONGs com vocação para a promoção do Género e que tem uma abrangência que cobre todas as ilhas beneficiadas pelo componente projecto, nomeadamente OMCV, MORABI, REDEMEC e RMPCV. Por outro lado, organizamos com esses recursos financeiros ateliers/formações com vista a implementação do PNIEG 2005/2009 – através definição de um plano sectorial de acção; e ainda campanhas de plaidoyer género e;

 B) Reforço das capacidades do estado e da sociedade civil em matéria de defesa dos direitos humanos, de luta contra a violência da segurança das pessoas e dos bens neste componente centramos esforços no funcionamento dos gabinetes de atendimento às vitimas de VBG, pelo que subvencionamos as ONGs MORABI, AMJ, ADCF e OMCV para prestação de atendimento psicossocial/jurídico às vítimas de VBG.

E, com o restante dos recursos envidamos esforços no desenvolvimento de uma colaboração transversal entre organismos públicos e da sociedade civil para o combate a VBG, de modo, a melhorar as capacidades institucionais de respostas à problemática da violência baseada no género.

Neste eixo estratégico o instituto com o projecto “Promoção de Direito Humanos Igualdade e Equidade de Género” tem definido um conjunto de actividades com vista a dar continuidade ao trabalho que tem vindo a ser feito tanto com organismos públicos como com organizações não-governamentais no quadro da promoção dos Direitos Humanos e de Igualdade e Equidade de Género.