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As defensorias públicas do Ceará e da Baia apresentaram à Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça projectos para viabilizar a assistência jurídica integral e gratuita ao preso e o atendimento especializado para vítimas de vio
A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) vai promover um Congresso Feminista, nos dias 26, 27 e 28 de Junho, na Fundação Calouste Gulbenkian e na Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, foi hoje anunciado.
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Relatório anual da ONG exige pedidos de desculpas de líderes mundiais por "seis décadas de fracasso em matéria de direitos humanos".
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O Brasil será julgado pela primeira vez pelo Comitê das Nações Unidas pela Eliminação da Discriminação contra a Mulher (Cedaw), por morte de uma mulher grávida em 2002.
O governo federal vai tirar do papel neste ano uma medida polémica, prevista na Lei Maria da Penha, adoptada no País em Setembro de 2006 para punir com mais rigor a violência doméstica contra mulheres. Trata-se dos Centros de Educação e Reabilitação de Ag
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